Termos e condições
Política de Privacidade e Termos de Utilização
Asimami / Guloso Alecrim – Unipessoal Lda
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados é a sociedade GULOSO ALECRIM – UNIPESSOAL LDA, doravante designada por Asimami, titular do NIF 518383113, com estabelecimento de restauração na seguinte morada:
Rua José Rabumba, nºs 16/18
3800-165 Aveiro
Distrito: Aveiro, Concelho: Aveiro, Freguesia: Glória e Vera Cruz
Pode entrar em contacto connosco através dos contactos disponibilizados neste website, nomeadamente formulário de contacto, telefone ou outros canais indicados.
2. Destinatários da Política de Privacidade
A presente política de privacidade aplica-se a Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e restantes entidades externas com quem o Asimami, através da Guloso Alecrim – Unipessoal Lda, estabelece relações.
3. Como obtemos os seus dados pessoais
3.1 Telefone
Dados pessoais fornecidos pelos Clientes, Fornecedores, Parceiros e outras entidades através de chamadas telefónicas, por exemplo para reservas, pedidos de informação ou marcação de eventos.
3.2 Email
Dados pessoais transmitidos por correio eletrónico, como nome, contacto telefónico, dados de faturação ou outras informações necessárias para responder a pedidos, reservas ou questões colocadas.
3.3 Website
Dados pessoais recolhidos através do website, por exemplo:
Formulários de reserva
Formulários de contacto
Pedidos de informação sobre eventos, grupos ou serviços
Podem incluir, entre outros, nome, email, telefone, número de pessoas, data da reserva e, se aplicável, dados de faturação.
4. Finalidades do tratamento de dados
O Asimami trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e legislação nacional aplicável, com as seguintes finalidades principais:
Gestão de reservas, marcação de mesas e eventos
Resposta a dúvidas, pedidos de informação ou reclamações
Execução de obrigações contratuais e legais, incluindo faturação
Gestão da relação com o cliente e melhoria do serviço prestado
Envio de comunicações informativas ou comerciais, quando exista base legal e consentimento, sempre que exigido
5. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:
Dados de reserva e contacto, pelo tempo necessário à gestão da relação com o cliente e ao cumprimento de obrigações legais
Dados de faturação, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial
Após o termo destes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Fundamentos de licitude do tratamento
O tratamento dos dados pessoais pelo Asimami assenta, consoante os casos, nos seguintes fundamentos:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Por exemplo, quando tratamos dados para gerir reservas, responder a pedidos de orçamento ou preparar eventos.Cumprimento de obrigações legais
Nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de documentação.Interesse legítimo
Para gestão corrente do negócio, melhoria de serviços, prevenção de fraude e segurança das instalações e sistemas, sempre com respeito pelos direitos dos titulares dos dados.Consentimento
Sempre que necessário para finalidades específicas não abrangidas pelos pontos anteriores, como o envio de comunicações de marketing, será solicitado consentimento prévio, livre e informado. O titular pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
7. Destinatários dos dados pessoais
O Asimami não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão, no entanto, ser comunicados a:
Prestadores de serviços que atuam em nome do Asimami, por exemplo empresas de contabilidade, informática ou plataformas de reservas, sempre sujeitos a deveres de confidencialidade e tratamento de dados conforme instruções da empresa.
Autoridades públicas, quando tal seja obrigatório por lei, nomeadamente autoridades fiscais, regulatórias ou judiciais.
Não estão previstas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se tal for expressamente comunicado e realizado com as garantias legais adequadas.
8. Segurança dos dados
O Asimami adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.
Estas medidas incluem, entre outras, controlo de acessos, procedimentos internos de confidencialidade e, sempre que aplicável, utilização de meios tecnológicos atualizados.
9. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pode exercer, nos termos da lei, os seguintes direitos:
Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável
Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
Direito de portabilidade dos dados, quando aplicável
Direito de oposição ao tratamento, incluindo para efeitos de marketing direto, quando exista essa base
Para exercer qualquer destes direitos, o titular dos dados pode contactar o Asimami através dos contactos disponibilizados neste website, identificando-se de forma adequada e mencionando o direito que pretende exercer.
10. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma conforme com a legislação em vigor, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148, 3.º
1200-821 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
O Asimami tudo fará para responder diretamente ao titular dos dados e resolver qualquer situação, antes mesmo de ser necessário recorrer à CNPD.
Resolução alternativa de litígios e plataforma europeia
A União Europeia dispõe de uma plataforma em linha que permite aos consumidores apresentar reclamações relativas a litígios de consumo. O Asimami disponibiliza esta informação para que o Cliente possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e independente.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, acessível através do website oficial da União Europeia.
O que é a resolução alternativa de litígios
A resolução alternativa de litígios permite que consumidores e comerciantes tentem resolver conflitos de consumo fora dos tribunais. De forma geral, o consumidor pode solicitar a intervenção de uma entidade de arbitragem ou mediação, que atua como terceiro imparcial, ajudando a encontrar uma solução para o conflito.
Este procedimento é habitualmente mais simples, rápido e menos oneroso do que a via judicial.
Entidades de resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer, entre outras, às seguintes entidades:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.ptCICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Sem prejuízo do recurso a estas entidades, o Cliente pode sempre optar por apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Físico ou Eletrónico.
Política de Cookies
O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, quando visita um website. Servem para melhorar a experiência de navegação, guardar preferências e recolher informação estatística sobre a utilização do site.
Como utilizamos cookies
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Recolher dados estatísticos anónimos sobre o uso do website, para efeitos de análise e melhoria contínua
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Poderão também ser utilizados cookies de terceiros, por exemplo associados a ferramentas de análise como o Google Analytics, sempre com o objetivo de melhorar o serviço prestado.
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Reclamações
Em caso de insatisfação com o serviço prestado, o Cliente pode apresentar reclamação diretamente junto do Asimami, através dos contactos indicados neste website.
Em alternativa, e de acordo com a legislação em vigor, o Cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível online clicando aqui.